Câmara Municipal de

Palmas (PR)

Portaria nº 16/2025

PORTARIA N^o 16/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Paulo Hercílio Dangui Bannake, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2956/22; considerando a implantação, a nível municipal, das disposições da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); resolve:

DESIGNAR TEMPORARIAMENTE

Art. 1º – A Servidora ELIAKI MARCELI ZANINI, portadora do RG nº 6.052.651, inscrita no CPF nº 099.287.169-78, Técnico Legislativo da Câmara Municipal, para desempenhar a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO e os Servidores MARISETE APARECIDA PETROLI, portadora do RG nº 3.685.396-4, inscrita no CPF/MF nº 590.931.459-91, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Palmas e GILMAR STAHLSCHMIDT DE MOURA JUNIOR, portador do RG nº 13.332.744-4, inscrito no CPF nº 098.508.259-36, Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Palmas, para desempenharem a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, junto ao Setor de Licitação da Câmara Municipal de Palmas, ficando estes responsáveis e autorizados a assinar todos os documentos relativos a referida função, a contar de 26 de fevereiro de 2025 à 04 de abril de 2025.

Art. 2º – A presente designação tem como objetivo suprir as férias da atual servidora que está nomeada na função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA, tendo em vista a continuidade do serviço público o qual é de suma importância dentro do setor de licitações, para o andamento regular dessa Casa de Leis.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Palmas, PR., 26 de fevereiro de 2025.

Paulo Hercílio Dangui Bannake

Presidente do Legislativo