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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO


Data de Veiculação: 22 de maio de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 086/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação


TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação Direta através da Dispensa Eletrônica n.º 03/2025, critério menor preço por item. O objeto é a  Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de ar-condicionado para atender às necessidades da Câmara Municipal de Palmas/PR. A homologação da presente Contratação Direta é feita para um período de 12 meses, nos termos do  Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. As empresas ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Adjudico e Homologo a presente licitação conforme descrição abaixo das empresas vencedoras:

ITEM

DESCRIÇÃO

QT.

FORNECEDOR

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Fornecimento de equipamento de ar-condicionado tipo Split Hi Wall, cor branca, capacidade de refrigeração de 12.000 BTU/h, ciclo quente-frio, inverter, tensão 220V, Selo Procel categoria “A” do Inmetro, composto por unidade interna e externa, com controle remoto, mínimo de três velocidades de insuflamento, com aletas horizontais e verticais de direcionamento de ar, com certificado de garantia e manual de utilização. Garantia: mínimo 12 meses.

02

AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA

(46.368.367/0001-63)

R$ 2.371,49

R$ 4.742,98

2

Fornecimento de condicionador de ar tipo piso teto inverter, reverso, capacidade de refrigeração de 60.000 BTU/h, com controle remoto,  tensão nominal de 220v, ciclo quente/frio, função timer, mínimo 3 velocidades, painel digital e nível de ruído baixo, gabinete e chassi com tratamento anticorrosivo, compressor rotativo ou scroll, classificação energética INMETRO "A", filtragem de ar (reduz bactérias e odores), desumidificador, função turbo, controle remoto (incluso pilhas), manual do usuário em língua portuguesa. Garantia: mínimo 12 meses.

02

CH3 ELETRO E ELETRÔNICOS LTDA

(39.581.101/0001-39)

R$ 13.250,00

R$ 26.500,00

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Palmas – PR, 22 de Maio de 2025.

PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE

Presidente



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