DECRETO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 103/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO 05/2025
Súmula: “Decreta a suspensão da Tribuna Livre no Plenário da Câmara Municipal de Palmas”.
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Paulo Hercílio Dangui Bannake, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
Decreta
Art.1º Fica suspensa a utilização da “Tribuna Livre” nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Palmas, tendo em vista que o prédio da Câmara Municipal está passando por uma reforma e as sessões ordinárias estão ocorrendo em espaço improvisado que não possui estrutura nem mobiliário adequado para esse fim.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Palmas, 23 de julho de 2025.
Paulo Hercílio Dangui Bannake
Presidente do Legislativo
