Câmara Municipal de

Palmas (PR)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação Direta através da Dispensa Eletrônica n.º 07/2025, critério menor preço global. O objeto é a Contratação de empresa para o fornecimento de luminárias destinadas aos ambientes internos e externos da Câmara Municipal de Palmas/PR, conforme as especificações prevista no Termo de Referência, em favor da empresa RONI MARCOS FERREIRA PRESTES, inscrita no CNPJ nº 40.896.434/0001-36, localizada na Rua  Doutor Motta Júnior, nº 2600 Apto 904 Bloco D, Condomínio Piazza San Marino, Bairro Aristocrata, na Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, CEP 83.025-030, no valor de R$ 6.448,00 (Seis mil, quatrocentos e quarenta e oito  reais).

A homologação da presente Contratação Direta é feita para um período de 12 meses, nos termos do  Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Palmas, 08 de agosto de 2025

PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE

Presidente