TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 109/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão
Eletrônico n.º 05/2025, critério de julgamento menor preço por ítem, sob o Sistema de Registro de Preço. O objeto é a contratação
de empresa contratação de empresa especializada em serviços de confecção de material gráfico, para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Palmas. A homologação do presente Pregão Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º
14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora,
constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.