DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 16 de setembro de 2026 às 16:00

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO


Data de Veiculação: 12 de agosto de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 109/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação


TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão

Eletrônico n.º 05/2025, critério de julgamento menor preço por ítem, sob o Sistema de Registro de Preço. O objeto é a contratação

de empresa contratação de empresa especializada em serviços de confecção de material gráfico, para atender as necessidades da

Câmara Municipal de Palmas. A homologação do presente Pregão Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º

14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora,

constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.



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