TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 114/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação
Direta através da Dispensa Eletrônica n.º 08/2025, critério menor preço global. O objeto é a Contratação de
empresa especializada para fornecimento e instalação de persianas, visando atender às necessidades da Câmara
Municipal de Palmas/PR, conforme as especificações prevista no Termo de Referência, em favor da empresa
SRB CORTINAS E PERSIANAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.000.092/0001-80, localizada na Avenida
Victor Ferreira do Amaral nº 1434, Bairro Capão da Imbuia, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP
82.800-000, no valor de R$ 4.196,81(Quatro mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e um centavos).
A homologação da presente Contratação Direta é feita para um período de 12 meses, nos termos do
Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Agente de
Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de
todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas
no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto
adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal,
para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Palmas, 27 de agosto de 2025
PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE
Presidente
