DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 16 de setembro de 2026 às 16:00

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO


Data de Veiculação: 4 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 116/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação


TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão
Eletrônico n.º 07/2025, critério de julgamento menor preço por item, sob o Sistema de Registro de Preço. O objeto é o registro de
preços, para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo de expediente, para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Palmas. A homologação do presente Pregão Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71,
inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pela
empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.


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