TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 124/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação Direta através da Dispensa Eletrônica n.º 09/2025, critério menor preço global. O objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de fabricação de etiquetas patrimoniais para tombamento dos bens móveis, bem como placas de identificação para portas de salas, visando atender às necessidadesda Câmara Municipal de Palmas - Paraná, conforme as especificações prevista no Termo de Referência, em favor da empresa JP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.874.744/0001-70, localizada na Quadra 1 Lote 07, Loja, nº 01, Setor Leste(Gama), em Brasilia, Distrito Federal, CEP 72.450-010, no valor de R$ 4.520,00 (Quatro mil,quinhentos e vinte reais).
A homologação da presente Contratação Direta é feita para um período de 12 meses, nos termos do Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Palmas, 02 de Outubro de 2025
PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE
Presidente
