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Decreto nº 08/2025
Data de Veiculação: 20 de outubro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 130/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 130/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO 08/2025
Súmula: “Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 27 de outubro de 2025”.
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Paulo Hercílio Dangui Bannake, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
Decreta
Art.1º. Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Palmas no dia 27 de outubro de 2025, em período integral, em decorrência as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Palmas, 20 de outubro de 2025.
Paulo Hercílio Dangui Bannake
Presidente do Legislativo
