TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 131/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação
Direta através da Dispensa Eletrônica n.º 10/2025, critério menor preço global. O objeto é a contratação de
empresa especializada em serviços de limpeza e higienização de cadeiras e longarinas, visando atender às
necessidades da Câmara Municipal de Palmas - Paraná, conforme as especificações prevista no Termo de
Referência, em favor da empresa B COLLA MARQUES SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.828.023/0001-76, localizada na Rua Brook Taylor nº 814, Jardim Nordeste, em
São Paulo - SP, CEP 03.690-000, no valor de R$ 2.879,30 (Dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta
centavos).
A homologação da presente Contratação Direta é feita para um período de 12 meses, nos termos do
Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Agente de
Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de
todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas
no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto
adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal,
para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Palmas, 21 de Outubro de 2025
PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE
Presidente
