TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 132/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação
Direta através da Dispensa Eletrônica n.º 11/2025, critério menor preço por lote. O objeto da Contratação de
empresa especializada em serviços de limpeza pós obra em razão da reforma da Câmara Municipal de
Palmas/PR, conforme as especificações prevista no Termo de Referência, em favor da empresa ELETRO
VOITENA LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.304.214/0001-43, localizada na Rua Seis nº 441 Bairro Grigolo, no
município de Mariópolis, estado do Paraná, CEP 85.525-000, email voitenaange@gmail.com, Telefone (46)
99134-1891, no valor de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais).
A homologação da presente Contratação Direta é feita para um período de 12 meses, nos termos do
Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Agente de
Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de
todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas
no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto
adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal,
para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Palmas, 23 de Outubro de 2025
PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE
Presidente
