TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 136/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 24/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico n.º 09/2025, critério de julgamento menor preço por lote, sob o Sistema de Registro de Preço. O objeto é o registro de preços, para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviço e execução de programa de gestão em saúde e segurança ocupacional e realização de exames clínicos relacionados à saúde ocupacional, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmas. A homologação do presente Pregão Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
