Decreto Legislativo nº 11/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 145/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO 11/2025
Súmula: “Decreta Recesso na Câmara Municipal do dia 22 de dezembro de 2025 à 02 de janeiro de 2026”.
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Paulo Hercílio Dangui Bannake, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
Decreta
Art.1º. Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Palmas do dia 22 de dezembro de 2025 à 02 de janeiro de 2026, em período integral, em decorrência das festividades do final de ano.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Palmas, 08 de dezembro de 2025.
Paulo Hercílio Dangui Bannake
Presidente do Legislativo
