Câmara Municipal de

Palmas (PR)

Decreto nº 05/2026

DECRETO LEGISLATIVO 05/2026

Súmula: “Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 13 e 20 de abril de 2026”.

O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Ricardo Severo Vaz, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,

Decreta

Art.1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Palmas nos dias 13 e 20 de abril, em decorrência das festividades alusivas ao aniversário do Município e ao feriado de Tiradentes.

Art.2º A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmas, fica convocada para o dia 27 de abril de 2026.

Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Palmas, 07 de abril de 2026.

Ricardo Severo Vaz

Presidente do Legislativo