Portaria nº 21/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 185/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 21/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Ricardo Severo Vaz, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 30, inciso XXX do Regimento Interno da Câmara Municipal, e demais disposições constantes na Lei Municipal nº 2956/22 e Lei Municipal nº 2990/23; resolve:
RESOLVE
Art. 1º – Conforme artigo 24 da Lei nº 2956/2022, reenquadrar a Servidora Lívia Mickaele Alves Xavier, Agente Legislativo da Câmara Municipal de Palmas, nível inicial/duas ou mais pós-graduações, conforme requerimento protocolado pela servidora, a contar de 01 de maio de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Palmas, 25 de maio de 2026.
Ricardo Severo Vaz
Presidente do Legislativo
