Câmara Municipal de

Palmas (PR)

Termo de Ratificação

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

Com fundamento no artigo 74, inciso III, letra “f”, da Lei Federal 14.133/21 de 1º de

abril de 2021, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo de

Contratação nº 11/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto é a

inscrição para participação da servidora Lívia Mickaele Alves Xavier, que ocupa a função de

Pregoeira, no curso “Registro de Preços e Adesão à Ata de Outros Órgãos” que será

ministrado na cidade Curitiba/PR, nos dias 16, 17, 18 e 19 de junho de 2026, a ser realizada

pela empresa UNYGOV GOVERNANCE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS

GOVERNAMENTAIS LTDA, no valor total de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Palmas, 03 de junho de 2026

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RICARDO SEVERO VAZ

Presidente