Decreto nº 07/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 196/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO 07/2026
Súmula: “Fixa horário diferenciadona Câmara Municipal de Palmas no dia 29 de junho de 2026, dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol”.
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Ricardo Severo Vaz, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
Decreta
Art.1º. Fica decretado na Câmara Municipal de Palmas, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, expediente de trabalho apenas no período da manhã, sendo das 08:00 às 11:30, na parte da tarde não haverá expediente em decorrência do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
Art. 2º. Os servidores que trabalham na Sessão Ordinária deverão retornar às 18:30, pois a 19ª Sessão Ordinária está mantida para ser realizada às 19:00 horas do mesmo dia.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Palmas, 25 de junho de 2026.
Ricardo Severo Vaz
Presidente do Legislativo
