Câmara Municipal de

Palmas (PR)

Portaria nº 24/2026

PORTARIA Nº 24/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Ricardo Severo Vaz, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 30, inciso XXX do Regimento Interno da Câmara Municipal, e demais disposições constantes na Lei Municipal nº 2956/22 e Lei Municipal nº 2990/23; resolve:

RESOLVE

Art. 1º – Conforme artigo 24 da Lei nº 2956/2022, reenquadrar o Servidor Luiz Henrique da Rocha, Agente Legislativo da Câmara Municipal de Palmas, nível inicial/duas ou mais pós-graduações, conforme requerimento protocolado pelo servidor, a contar de 01 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Palmas, 26 de junho de 2026.

Ricardo Severo Vaz

Presidente do Legislativo