Portaria nº 25/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 216/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Portarias
PORTARIA 25/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Ricardo Severo Vaz, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna:
RESOLVE
Art. 1º Criar o Grupo de Estudos para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Palmas, Estado do Paraná, e o Regimento da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná.
Parágrafo único. São membros do Grupos de Estudos:
I - Ricardo Severo Vaz - Vereador e Presidente do Poder Legislativo;
II - Daniela Verona Bahls - Vereadora e Vice-presidente do Poder Legislativo;
III - André Marques - Vereador e 1º Secretário do Poder Legislativo;
IV - Paulo Hercílio Dangui Bannake - Vereador e 2º Secretário do Poder Legislativo;
V - Alexandria de Andrade - Diretora Geral;
VI - Marcus Vinicius Taques - Assessor Jurídico da Presidência;
VII - André Junior Cofferri - Assessor de Gabinete da Presidência;
VIII - Gilmar Stahlschmidt de Moura Junior - Técnico Legislativo e Fiscal de Contrato;
IX - Ana Paula Cruz da Silva - Contadora;
X - Mônica Lopes - Consultora Legislativa.
Art. 2º Os encontros, datas, horários e local das reuniões ocorrerão da seguinte forma:
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Reuniões para estudo da Lei Orgânica Municipal |
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Data da reunião |
Local da transmissão |
Horário de Brasília |
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18/08 |
Google Meet |
14h |
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25/08 |
Google Meet |
14h |
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01/09 |
Google Meet |
14h |
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08/09 |
Google Meet |
14h |
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15/09 |
Google Meet |
14h |
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22/09 |
Google Meet |
14h |
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29/09 |
Google Meet |
14h |
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06/10 |
Google Meet |
14h |
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Capacitação para a Câmara Municipal A definir |
Google Meet |
A definir |
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Reuniões para estudo do Regimento Interno |
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Data da reunião |
Local da transmissão |
Horário de Brasília |
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14/08 |
Google Meet |
16h |
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21/08 |
Google Meet |
16h |
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28/08 |
Google Meet |
16h |
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04/09 |
Google Meet |
16h |
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11/09 |
Google Meet |
16h |
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18/09 |
Google Meet |
16h |
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25/09 |
Google Meet |
16h |
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02/10 |
Google Meet |
16h |
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09/10 |
Google Meet |
16h |
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16/10 |
Google Meet |
16h |
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23/10 |
Google Meet |
16h |
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30/10 |
Google Meet |
16h |
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Capacitação para a Câmara Municipal A definir |
Google Meet |
16h |
Art. 3º Os encontros previstos poderão ser alterados mediante deliberação do Grupo de Estudos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 10 de agosto de 2026.
Ricardo Severo Vaz
Presidente do Legislativo Municipal