DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 16 de setembro de 2026 às 16:00

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Portaria nº 25/2026


Data de Veiculação: 10 de agosto de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 216/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Portarias


PORTARIA 25/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Ricardo Severo Vaz, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna:

RESOLVE

Art. 1º Criar o Grupo de Estudos para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Palmas, Estado do Paraná, e o Regimento da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná.

Parágrafo único. São membros do Grupos de Estudos:

I - Ricardo Severo Vaz - Vereador e Presidente do Poder Legislativo;

II - Daniela Verona Bahls - Vereadora e Vice-presidente do Poder Legislativo;

III - André Marques - Vereador e 1º Secretário do Poder Legislativo;

IV - Paulo Hercílio Dangui Bannake - Vereador e 2º Secretário do Poder Legislativo;

V - Alexandria de Andrade - Diretora Geral;

VI - Marcus Vinicius Taques - Assessor Jurídico da Presidência;

VII - André Junior Cofferri - Assessor de Gabinete da Presidência;

VIII - Gilmar Stahlschmidt de Moura Junior - Técnico Legislativo e Fiscal de Contrato;

IX - Ana Paula Cruz da Silva - Contadora;

X - Mônica Lopes - Consultora Legislativa.

Art. 2º Os encontros, datas, horários e local das reuniões ocorrerão da seguinte forma:

Reuniões para estudo da Lei Orgânica Municipal

Data da reunião

Local da transmissão

Horário de Brasília

18/08

Google Meet

14h

25/08

Google Meet

14h

01/09

Google Meet

14h

08/09

Google Meet

14h

15/09

Google Meet

14h

22/09

Google Meet

14h

29/09

Google Meet

14h

06/10

Google Meet

14h

Capacitação para

a Câmara Municipal

A definir

Google Meet

A definir

Reuniões para estudo do Regimento Interno

Data da reunião

Local da transmissão

Horário de Brasília

14/08

Google Meet

16h

21/08

Google Meet

16h

28/08

Google Meet

16h

04/09

Google Meet

16h

11/09

Google Meet

16h

18/09

Google Meet

16h

25/09

Google Meet

16h

02/10

Google Meet

16h

09/10

Google Meet

16h

16/10

Google Meet

16h

23/10

Google Meet

16h

30/10

Google Meet

16h

Capacitação para

a Câmara Municipal

A definir

Google Meet

16h

Art. 3º Os encontros previstos poderão ser alterados mediante deliberação do Grupo de Estudos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 10 de agosto de 2026.

Ricardo Severo Vaz

Presidente do Legislativo Municipal



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