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Decreto Legislativo nº 09/2026
Data de Veiculação: 20 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 233/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 233/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO 09/2026
Súmula: “Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 30 de outubro de 2026”.
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Ricardo Severo Vaz, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
Decreta
Art.1º. Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Palmas no dia 30 de outubro de 2026, em período integral, em decorrência as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Palmas, 19 de outubro de 2026.
Ricardo Severo Vaz
Presidente do Legislativo
