TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 029/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico n.º 09/2024, critério de julgamento menor preço por ítem, sob o Sistema de Registro de Preço. O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de Título de Cidadão Honorário ou Benemérito, para atender as homenagens da Câmara Municipal de Palmas – Paraná. A homologação do presente Pregão Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
