Decreto nº 10/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 030-A/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO 10/2024
Súmula: “Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 14 de novembro de 2024.”
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Paulo Hercílio Dangui Bannake, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
Decreta
Art.1º. Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Palmas no dia 14 de novembro de 2024, em período integral, em decorrência as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Palmas, 28 de outubro de 2024.
Paulo Hercílio Dangui Bannake
Presidente do Legislativo
