TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 065/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Licitação através do Pregão Eletrônico n.º 02/2025, para contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagens conforme as especificações previstas no Termo de Referência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmas, em favor da empresaF.L.B. VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.669.334/0001-31, localizada na Rua Bom Pastor nº 2732 Sala 74 Edifício 1 Bairro Ipiranga, na cidade de Ipiranga, Estado de São Paulo, CEP 04.203.003, no valor total de R$ 35.000,00, sendo, o maior desconto percentual sobra a tarifa de 38,52% , pelo período de 12 meses, nos termos do Artigo 28, Inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.
A homologação da presente Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Palmas – PR, 28 de Fevereiro de 2025.
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PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE
Presidente
