TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 087/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Termos de Adjudicação e Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 09/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 01/2025, critério de julgamento menor preço global, sob o Sistema de Contrato. O objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de substituição de cobertura e reforma interna da Câmara Municipal de Palmas/Pr., conforme as especificações previstas no Termo de Referência, em favor da empresa CRIOU ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 45.392.590/0001-83, localizada na Rua Carlos de Carvalho nº 1021, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, CEP 84.032-090, no valor total de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais), sendo, o menor preço global, pelo período de 08 meses
A homologação da presente Concorrência Eletrônica, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Palmas – PR, 26 de Maio de 2025
PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE
Presidente