Câmara Municipal de

Palmas (PR)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação Direta através da Dispensa Eletrônica n.º 04/2025, critério menor preço por item. O objeto é a  Contratação de empresaespecializada em Impressão de Cartilhas para atender a demanda da Câmara Municipal de Palmas-Pr, conforme as especificações prevista no Termo de Referência, em favor da empresa PÉ VERMELHO GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.699.620/0001-84, localizada na Rua Professor Virgilio Ferreira nº 2240, Bairro Santa Cruz, na Cidade de Palmas, Estado do Paraná, CEP 85.555-000, no valor de R$ 2.808,00 (Dois mil, oitocentos e oito reais).

A homologação da presente Contratação Direta é feita para um período de 12 meses, nos termos do  Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Aempresafica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial e Jornal, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

PAULO HERCÍLIO DANGUI BANNAKE

Presidente