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Decreto nº 09/2025
Data de Veiculação: 18 de novembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 138/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 138/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos
DECRETO LEGISLATIVO 09/2025
Súmula: “Decreta Recesso na Câmara Municipal no dia 21 de novembro de 2025”.
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Paulo Hercílio Dangui Bannake, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,
Decreta
Art.1º. Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Palmas no dia 21 de novembro de 2025, em período integral, em decorrência do Feriado do Dia da Consciência Negra.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Palmas, 17 de novembro de 2025.
Paulo Hercílio Dangui Bannake
Presidente do Legislativo
