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Decreto nº 11/2024


Data de Veiculação: 19 de dezembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 044/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Decretos


DECRETO LEGISLATIVO 11/2024

Súmula: “Decreta Recesso na Câmara Municipal do dia 23 à 31 de dezembro de 2024”.

O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Paulo Hercílio Dangui Bannake, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,

Decreta

Art.1º. Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Palmas do dia 23 à 31 de dezembro de 2024, em período integral, em decorrência das festividades do final de ano.

Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Palmas, 19 de dezembro de 2024.

Paulo Hercílio Dangui Bannake

Presidente do Legislativo



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